Política de Privacidade e Proteção de Dados

Objetivo

Esta política estabelece diretrizes de segurança da informação para proteção de dados e sistemas da sociedade. Todos os dados possuem criptografia de: dados em trânsito e repouso, autenticação multifator, e backups periódicos. Todos os nossos incidentes são registrados e comunicados ao DPO e, quando aplicável, à ANPD.

Na MON 3, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e responsabilidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR). Esta política foi elaborada para estar alinhada tanto à LGPD (Brasil) quanto, quando aplicável, ao GDPR (União Europeia), refletindo o fato de que nossos serviços podem ser acessados internacionalmente.

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Somos uma provedora de tecnologia que possui uma plataforma de conectividade com infraestrutura licenciada e API de pagamentos cross border de terceiros parceiros devidamente legalizados e regulados para operar nas jurisdições que temos disponíveis. Não prestamos serviços com ativos virtuais; atuamos exclusivamente como intermediadores tecnológicos e integração de sistemas. A atividade regulada é executada por instituição licenciada parceira, responsável pela custódia, liquidação e transferência de ativos. Sendo assim, toda custódia, liquidação e transferência de valores é executada por instituição financeira/parceira licenciada e responsável por KYC/KYB/AML/CFT nas jurisdições em que atuamos. A MON 3 integra tecnicamente essa infraestrutura e não realiza custódia própria.

Encarregado de Dados (DPO): Pedro Motta - pedro.motta@mon3.co

Definições

Informações que Coletamos

Coletamos e processamos, junto ao nosso terceiro-parceiro BRIDGE, as seguintes categorias de dados pessoais de você:

Como Usamos Seus Dados

Nossa coleta, uso e compartilhamento de dados são baseados em diversas bases legais, dependendo do contexto. Entre elas:

• Para cumprir as obrigações e prestar-lhe os serviços para os quais recebemos o seu consentimento;
• Para compreender as suas necessidades e preferências na utilização dos nossos serviços, para avaliar e compreender a eficácia dos materiais publicitários que fornecemos;
• Para desenvolver novas ofertas de serviços e produtos e melhorar as existentes, para o notificar sobre alterações relacionadas com os nossos serviços;
• Verificar e controlar a identidade dos usuários que abrem e operam contas, a fim de evitar fraudes, enganos e outras atividades ilegais;
• Para cumprir os requisitos legais em matéria de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Para garantir a segurança do nosso website, dos nossos serviços e da sua conta;
• Para apoiar, responder e resolver as suas reclamações e questões relacionadas com a utilização dos nossos serviços e as capacidades do nosso website;
• Para tomar decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis. O nosso processamento das suas informações pessoais não resultará numa decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado que o afete significativamente, a menos que tal decisão seja necessária como parte de um contrato que temos contigo, que tenhamos o seu consentimento ou que estejamos autorizados por lei a tomar tais decisões automatizadas. Se tiver dúvidas sobre a nossa tomada de decisões automatizada, nos contate;
• Para utilizar informações pessoais e outras informações sobre o usuário para criar informações não identificadas e/ou agregadas, tais como informações demográficas não identificadas, informações de localização não identificadas, informações sobre o dispositivo a partir do qual o usuário concorda com nossos Serviços ou outras análises que criemos;
• Para compreender como os nossos usuários utilizam os nossos serviços, desde que esses dados não possam identificar qualquer indivíduo. Também utilizamos ferramentas de análise da Web de terceiros que nos ajudam a compreender a forma como os usuários interagem com o nosso website;
• Quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você;
• Quando precisamos usar seus dados para cumprir obrigações legais;
• Quando temos um interesse legítimo que não anula seus direitos fundamentais.

Finalidades do Uso de Dados

Usamos seus dados para vários propósitos, incluindo:

• Fornecimento e manutenção de serviços e aplicativos: para garantir a funcionalidade e a disponibilidade dos nossos serviços.
• Processamento de Pagamentos e Execução de Pedidos: Processar pagamentos e concluir pedidos em conformidade com regras de transparência e competitividade.
• Prevenção de fraudes: para detectar e prevenir perdas de fundos, incluindo aquelas resultantes de fraude e uso indevido de nossos serviços e aplicativos.
• Conformidade com leis e regulamentos: para garantir a conformidade com leis e regulamentos relevantes, como combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
• Comunicação e suporte ao usuário: para nos comunicarmos diretamente com você ou por meio de nossos parceiros para suporte ao cliente, notificações sobre alterações e atualizações de serviços, informações importantes relacionadas ao serviço, marketing e promoções.
• Melhoria do serviço: melhorar continuamente a qualidade, o desempenho e os recursos dos nossos serviços.
• Pesquisa e Desenvolvimento: Para conduzir atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos nossos serviços, incluindo o desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades do aplicativo.
• Medição e análise: para entender como os usuários interagem com nossos serviços, analisar o comportamento do usuário e identificar preferências.
• Segurança: Para promover a segurança e a integridade de seus fundos, nossos serviços e dados por meio de medidas de proteção e monitoramento contínuo.
• Gerenciamento de contas de usuários: para gerenciar contas de usuários, incluindo configuração, recuperação e encerramento de contas.
• Personalização: para adaptar as experiências do usuário com base em preferências e comportamentos, fornecendo conteúdo e recomendações personalizados.

Como Compartilhamos Seus Dados

Podemos compartilhar suas informações com vários terceiros para dar suporte e aprimorar nossas operações comerciais, incluindo:

• Fornecedores e prestadores de serviços: que nos auxiliam a manter e otimizar nossos negócios.
• Instituições de Crédito e Financeiras: Para processar suas transações e concluir seus pedidos.
• Serviços de verificação de identidade: para garantir a conformidade com os requisitos legais.
• Parceiros: terceiros-parceiros autorizados que podem processar, visualizar e gerenciar seus dados para fornecer serviços integrados ou funcionalidades aprimoradas.
• Anunciantes e parceiros de marketing: para entender melhor sua interação com nossos serviços e fornecer recomendações personalizadas.
• Aplicação da lei: para dar suporte a investigações, manter a conformidade legal e garantir a segurança do nosso aplicativo e dos usuários.
• Transferências, fusões e aquisições: em caso de insolvência, falência, aquisição, transferência de propriedade, venda de ativos ou sucessão, suas informações pessoais podem ser divulgadas ao novo proprietário, adquirente ou sucessor da empresa ou outros terceiros relevantes.

Transferências Internacionais de Dados

Todas as informações processadas por nós podem ser transferidas, processadas e armazenadas em qualquer parte do mundo, incluindo, mas não se limitando aos EUA, aos EAU, à UE ou a outros países, que podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do seu país de residência. Esforçamo-nos por salvaguardar as suas informações de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

Seus dados podem ser processados e armazenados em:

• Nos Estados Unidos da América (BRIDGE);
• Na União Europeia / Reino Unido (BRIDGE e para hospedagem e análise);
• No Brasil (BRIDGE, intermediários via PIX e bando de dados MON3);

Toda e qualquer transferência é protegida por criptografia, SCCs e conformidade com o artigo 33 da LGPD.

Segurança de Dados e Armazenamento de Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.

Essas medidas incluem:

• Controles de acesso: restringir o acesso às suas informações pessoais a pessoal autorizado para fins comerciais legítimos.
• Treinamento de funcionários: treinando nossa equipe nas melhores práticas de segurança de dados.
• Backups de dados: realizar backups regulares de dados para evitar perda de dados.
• Resposta a incidentes: Estabelecer procedimentos de resposta a incidentes para abordar e mitigar prontamente quaisquer incidentes de segurança.
• Roteiro de segurança: Estamos desenvolvendo um plano abrangente de implementação de criptografia de dados para melhorar a proteção dos dados durante a transmissão e o armazenamento usando protocolos de criptografia padrão do setor.
• Criptografia de ponta a ponta para dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em função e MFA;
• Armazenamento seguro em nuvem e infraestrutura física;
• Verificação biométrica através de terceiros seguros;
• Auditorias regulares, sistemas de backup e planos de resposta a incidentes.

Observação: embora nos esforcemos para proteger suas informações, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Avaliamos e aprimoramos continuamente nossas práticas de segurança para proteger melhor seus dados.

Implementámos medidas de segurança para garantir a confidencialidade dos seus dados pessoais e para proteger os seus dados contra perda, utilização indevida, alteração ou destruição. Apenas os representantes autorizados têm acesso aos seus dados pessoais e estes representantes são obrigados a tratar as informações como confidenciais. As medidas de segurança em vigor serão periodicamente revistas em função da evolução jurídica e técnica.

Infelizmente, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora façamos o nosso melhor, com a melhor estrutura possível, para proteger os seus dados pessoais, qualquer transmissão é efetuada por sua conta e risco. Depois de recebermos as suas informações, utilizaremos procedimentos rigorosos e funcionalidades de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

Não venderemos, alugaremos ou cederemos as suas informações a terceiros. No entanto, poderemos partilhar a sua informação com terceiros de confiança para nos ajudar a efetuar análises estatísticas, enviar-lhe correio eletrônico ou postal, fornecer apoio ao cliente, ou organizar entregas. Todas essas entidades serão proibidas de usar a sua informação pessoal para qualquer outro assunto, que não o respetivamente pedido por nós, e ficarão obrigados a total sigilo no tratamento dessa informação. Não usaremos nem divulgaremos informações pessoais sensíveis, tais como raça, religião ou afiliações políticas, sem o seu consentimento explícito.

O nosso website pode, ocasionalmente, conter ligações de e para os websites das nossas redes de terceiros-parceiros. Se seguir uma ligação para qualquer um destes websites, tenha em atenção que estes têm as suas próprias políticas de privacidade e que não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Verifique essas políticas antes de enviar quaisquer dados pessoais para esses websites.

Retenção de Dados

Manteremos as suas informações pessoais enquanto for cliente dos serviços da MON 3. Podemos manter as suas informações pessoais durante um período máximo de 5 anos após ter deixado de ser cliente. As razões pelas quais o podemos fazer são:

• Para responder a uma pergunta ou queixa, ou para mostrar se lhe demos um tratamento justo;
• Para estudar os dados dos clientes como parte da nossa própria investigação e de nosso terceiro-parceiro;
• Para cumprir as normas legais que se aplicam à manutenção de registros.

Reteremos suas informações pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletadas. Esses períodos de retenção podem variar dependendo do tipo de informação pessoal e das finalidades para as quais foram coletadas inicialmente. Também podemos conservar os seus dados durante mais de 5 anos se determinadas leis não nos permitirem apagá-los por motivos legais, regulatórios ou técnicos.

Retemos seus dados da seguinte forma:

• Pelo tempo necessário para fornecer os serviços;
• Conformidade exigida pela lei de AML e Regulatória (mínimo de 5 a 7 anos para transações);
• Até a exclusão da conta do usuário (com limites devido a obrigações legais ou de retenção de parceiros).

Seus Direitos como Titular dos Dados

Como usuário dos nossos serviços e aplicativo, você tem certos direitos em relação aos dados pessoais que coletamos e usamos.

Esses direitos incluem:

• Direito de acesso: solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre você.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Direito de Apagamento (Direito de Ser Esquecido): Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à Restrição do Processamento: Solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
• Direito à Portabilidade de Dados: Receba seus dados em um formato estruturado comumente usado e legível por máquina e transmita-os a outro controlador de dados.
• Direito de Objeção: Objeção ao processamento dos seus dados, inclusive para fins de marketing direto ou quando nos basearmos em interesses legítimos como nossa base legal para o processamento.
• Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada e criação de perfil: solicitar intervenção humana e revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetam você significativamente.
• Confirmar o processamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão (quando legalmente aplicável);
• Portar seus dados para outro provedor;
• Opor-se ao processamento ou a decisões automatizadas;
• Revogar o consentimento a qualquer momento (nota: a retirada pode limitar o acesso ao serviço);
• Apresentar uma queixa à ANPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: contato@mon3.co

Base Legal para o Processamento (art. 7º da LGPD)

O processamento é baseado em:

• Consentimento (por exemplo, marketing ou recursos opcionais);
• Obrigação Legal ou Regulatória (por exemplo, requisitos de AML);
• Execução de contrato (por exemplo, execução de transações de carteira ou cartão);
• Interesse legítimo (por exemplo, prevenção de fraudes, análise da plataforma);

Finalidade do Processamento de Dados

Processamos dados pessoais para os seguintes fins e verificação via terceiro-parceiro:

• Verificação de KYC/KYB/AML e detecção de fraudes;
• Criação de conta e acesso à plataforma (carteiras, cartões, pagamentos);
• Execução de transações on-chain e fiduciárias (via BRIDGE, PIX);
• Provisionamento de cartões;
• Comunicação e suporte ao cliente;
• Melhorias na infraestrutura de segurança da plataforma e desenvolvimento de recursos;
• Conformidade legal com a LGPD, leis de AML, e regulamentações transfronteiriças;
• Aplicação dos termos e investigação de uso indevido ou ameaças.

A MON 3 é uma prestadora de serviços tecnológicos (software provider/technical intermediary), e não uma prestadora de serviços de ativos virtuais. Somos uma mera provedora de tecnologia que possui uma plataforma de conectividade com infraestrutura licenciada e API de pagamentos cross border de terceiro parceiro.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos:

• Cookies de Sessão;
• Cookies de Segurança;
• Rastreamento de Comportamento (mixpanel, ferramentas de sessão);

Você pode desativar os cookies em seu navegador. Alguns recursos podem não funcionar corretamente se desativados. Você pode acessar nossa Política de Cookies na aba de política de cookies neste website.

Restrições de Idade / Privacidade de Crianças

Nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos as medidas cabíveis para excluir tais informações de nossos registros. Se você acredita que podemos ter informações de ou sobre uma criança menor de 18 anos, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail contato@mon3.co.

Nossa plataforma não se destina a usuários menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se descobertos, tais dados serão imediatamente excluídos.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar periodicamente esta Política de Privacidade para refletir alterações em nossas práticas de processamento de dados e requisitos legais ou para melhorar a transparência e a clareza. Quando fizermos alterações significativas nesta política, notificaremos você por meio dos seguintes canais:

Atualizações Diretas da Política: Quaisquer alterações substanciais a esta Política de Privacidade serão incorporadas diretamente à Política e estarão disponíveis para consulta no site e app. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como lidamos com seus dados.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. As alterações serão publicadas em www.mon3.co, e as principais atualizações serão comunicadas por e-mail e aviso no aplicativo.

Diversos

A Política de Privacidade permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto o usuário utilizar o Website.

A Empresa reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em qualquer altura, a seu exclusivo critério. A Empresa notificará o usuário sobre as alterações através de uma notificação automática no website, mas não solicitará quaisquer ações para confirmar que o usuário concorda. Se o usuário não concordar com a nova versão alterada, deve interromper imediatamente o seu acesso ao website e deixar de utilizar todos os serviços. Se continuar a utilizar os serviços, a Política de Privacidade alterada terá força legal para si e as suas ações constituirão a aceitação das alterações.